Quais são as modalidades de comércio ilegal de insumos agrícolas na América Latina?
Produtos sem registro, falsificados, adulterados, reembalados, contrabandeados ou roubados são modalidades de comércio ilegal de insumos agrícolas na América Latina, conforme atesta a CropLife Latin America, que realiza campanha de conscientização contra esse crime que atinge a saúde, o meio ambiente e a economia.
Dezembro 07, 2021
Entre os gatilhos e catalisadores da ilegalidade, encontram-se causas que vão desde o diferencial de câmbio ou a cobrança de impostos entre países vizinhos, atrasos nos processos de registro que impedem a disponibilização dos produtos aos produtores, ou cancelamentos ou proibições de produtos ainda desejados pelo produtor. Por exemplo, uma Comissão Interinstitucional específica para a questão de agroquímicos ilegais na Costa Rica que interage com a Câmara de Insumos Agrícolas, reconhece o atraso nos registros como um fator. CultiVida, no Peru, tem muito claro que o contrabando no norte do Peru se deve às diferenças nas taxas de impostos sobre os agroquímicos em seu país, bem como à recente proibição de produtos amplamente utilizados. Para a associação colombiana Procultivos-ANDI, é claro que onde há escassez, há oportunidade de ilegalidade.
Um desafio recorrente para a indústria é a medição de uma atividade que por definição é obscura, oculta. As associações têm usado diferentes abordagens para quantificar a magnitude do problema. Um estudo encomendado pela APIA na Bolívia, realizado com a ajuda da CropLife Latin America, mostrou que o comércio ilegal naquele país chega a 45 milhões de dólares, o equivalente a 14% das importações de produtos para aquele país. A PROCCYT no México encomendou um estudo a uma ONG de direitos humanos, também com o apoio de CropLife Latin America. A estimativa do problema em solo Asteca foi de 20% do mercado capturado pela ilegalidade, o equivalente a pensar que um em cada cinco produtos do campo é ilegal. O estudo permitiu dar um ângulo de violação de direitos devido à cultura da ilegalidade.
A ANDI-Procultivos, por sua vez, realizou um estudo qualitativo por caracterização e está confiante de que uma nova investigação, agora na oferta em plataformas digitais, trará informações mais valiosas para visualizar o comprador como vítima. Como as medições são difíceis e caras, as associações usam engenhosidade e criatividade. Por exemplo, AGREQUIMA na Guatemala monitora a coleta em centros de recebimento para seu programa CampoLimpio. A amostragem mostra uma devolução de 15% de contêineres ilegais e serve para conscientizar as autoridades com as quais colabora na fiscalização de agrosserviços.
Praticamente todas as associações na América Latina mantêm diálogos colaborativos com suas autoridades, com resultados diversos. A APIA na Bolívia teve o resultado mais recente em apreensões, com 176 toneladas em setembro de 2021, como resultado de programas de fiscalização. Da mesma forma, é gritante uma operação na Colômbia com 19 batidas, 50 toneladas de produto apreendido e 10 detenções. As autoridades judiciais estão processando os infratores, avançando rapidamente para investigações mais profundas e definindo responsabilidades.
O sucesso nas operações levanta a questão do armazenamento e descarte do produto apreendido. Ajuda ter um roteiro claro. Foi o que indicou a autoridade à CAMAGRO do Uruguai. A CropLife Latin America tem guias para associações e empresas sobre como proceder.
A CropLife Brasil realiza com sucesso um programa de inspeção e apreensão. Só em 2021, é responsável por 214 toneladas apreendidas, das quais incinerou 132. No entanto, persistem desafios no trabalho com autoridades estaduais e federais, onde às vezes a mesma mobilização de produtos apreendidos entre estados brasileiros para destruição é dificultada por regulamentações ambientais.
Outra tendência detectada é o comércio ilegal em plataformas digitais. A ANDI na Colômbia já está trabalhando em sua medição e pode ser que as mesmas plataformas colaborem com a destruição do material apreendido, como aconteceu no Paraná, Brasil. A CASAFE na Argentina também teve sucesso em sua colaboração com a autoridade SENASA e a MERCADO LIBRE para encerrar fornecedores de produtos ilegais por meio das redes. Embora não tenha sido um panelista, AFAQUIMA na Venezuela monitora constantemente o espaço virtual e alerta o INSAI sobre ofertas ilegais em plataformas com grande detalhe para chegar ao infrator.
Os mecanismos de reclamação têm sido outra estratégia implementada pela rede. A CAFYF no Paraguai tem liderado em sua colaboração com as autoridades, começando com um canal de denúncia em seu próprio site e estendendo-o aos portais das autoridades. A AGREQUIMA na Guatemala também conseguiu conectar seu canal de denúncia anônima com a autoridade, isto por meio de um aplicativo denominado PIA que permite georreferenciar a oferta de produtos de origem duvidosa. Desta forma, as autoridades podem tomar medidas imediatas contra os criminosos, ou planejar melhor as rotas de controle para encontrar o produto ilegal. O aplicativo está disponível para o público em geral. Por sua vez, PROCCYT no México acompanha as denúncias judiciais apresentadas, atualmente 8, graças a uma boa categorização das violações de leis e crimes que lhes permite agir com precisão.
A CropLife Latin America e suas afiliadas destacam o valor da comunicação para a conscientização, pois previne o crime e estimula as autoridades a agirem. Painéis de rua, spots de rádio, panfletos e pôsteres, programas de rádio, vídeos e módulos em programas de treinamento de agricultores fazem parte da gama de ferramentas desenvolvidas na América Latina para combater o comércio ilegal de insumos agrícolas. A CAFYF no Paraguai é uma associação que tem utilizado todas essas peças de comunicação ao longo de seu programa. Aproveitar as campanhas nacionais contra a ilegalidade tem sido fundamental, destacaram PROCCYT e ANDI-PROCULTIVOS durante o encontro.