São direitos sobre as criações da mente, produto da originalidade e da criatividade humana. Dão ao criador um direito exclusivo sobre a utilização de sua obra por um prazo determinado. Os direitos de propriedade intelectual se dividem em duas categorias.

São os direitos dados aos autores das obras literárias e artísticas, aos produtos de fotogramas e aos organismos de radiodifusão (copyright). Propriedade industrial: abrange a proteção de signos distintivos como as marcas, as indicações geográficas, os desenhos e os modelos industriais, as patentes, os esquemas de circuitos integrados e os dados de testes. Tem o objetivo de estimular a inovação, o desenho, e a criação da tecnologia. Os direitos da propriedade industrial devem ser entendidos no campo da competição econômica.

Direito que se concede dentro de um território (país) ao titular de um invento para excluir outras pessoas da exploração do mesmo durante 20 anos. Os requisitos de patenteamento são: novidade, altura inventiva e aplicação industrial.

Informação de grande valor que as empresas guardam confidencialmente e que tem valor porque não é do conhecimento geral da indústria correspondente. A violação de um segredo industrial é uma forma de competição desleal.

Toda criação do intelecto humano capaz de ser aplicada na indústria, que cumpra com as condições de patenteamento previstas nesta lei. Pode ser um produto, uma máquina, uma ferramenta ou um procedimento de fabricação e estará protegida pela patente de invenção.
Criação de uma nova técnica e dos meios físicos para pô-la em prática ou dar-lhe forma tangível. Para que seja possível patenteá-la, uma invenção deve ser uma novidade, ter alguma utilidade e distinguir-se de outras semelhantes.

É uma das 16 agências especializadas do sistema das Nações Unidas, tem sede na Genebra, Suíça, criada em 1967. É responsável de promover a proteção da propriedade intelectual no mundo todo.

Organismo internacional encarregado das regras de intercâmbio entre as nações. Seus três propósitos fundamentais são: ajudar que o comercio flua com a maior liberdade possível, servir de fórum para as negociações comerciais e propiciar a resolução de disputas.

Em propriedade intelectual, violação ilegal dos direitos autorais. Reprodução não autorizada de materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas de fábrica ou de comércio, patentes, indicações geográficas, etc) feitas com fins comerciais e comércio não autorizado de materiais reproduzidos.

Acordo sobre os aspectos da propriedade intelectual relacionados com o comércio; TRIPS, por suas siglas em inglês. Estabelecido em dezembro de 1993 em Uruguai do GATT (Acordo Geral sobre Impostos e Comércio) quando os países membros concordaram em revisar suas leis e adaptá-las para proteger as patentes, marcas, direitos autorais, desenhos industriais e segredos comerciais. De aplicação geral a partir do dia 1 de janeiro de 1996 e no ano 2000 para países em desenvolvimento.

Fonts

www.registronacional.go.cr
www.wipo.int