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Vídeo Disponível em espanhol
Em 2019, a CropLife Latin America participou do quinto Congresso da Associação Latino Americana Anti-Contrabando (ALAC) na Costa Rica, para sensibilizar as autoridades e participantes sobre o impacto negativo do comércio ilegal de praguicidas. Representantes de organizações de combate ao comércio ilegal, como a Aliança Transnacional de Combate ao Comércio Ilegal (TRACIT); a Polícia Rodoviária e a Polícia Federal do Brasil; o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO), o Instituto Brasileiro de Ética Competitiva (ETCO), câmaras de comércio da região, entre outras, analisaram temas críticos como o crescimento das quadrilhas de criminosos e sua atuação, particularmente na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), a necessidade de melhorar a colaboração regional para desarticulá-las e de impulsionar o aumento das penas para os delitos associados ao comércio ilegal.
Além disso, sobre essa iniciativa latino-americana, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o Guia de Melhores Práticas para Identificar o Comércio Ilegal de Praguicidas. São 105 tópicos que podem servir como lista de checagem para implementar um programa nacional contra o comércio ilegal. O guia inclui práticas de fiscalização, comércio, uso e destruição final dos produtos ilegais.
A CropLife Latin America promoveu o referido guia no México, Colômbia, Argentina, Chile e Paraguai. Em 2020 continuaremos mantendo os conteúdos do referido guia da OCDE, o qual é muito bem complementado pelo relatório da Agência das Nações Unidas contra o Crime Inter-Regional (UNICRI), publicado em 2016, assegura Javier Fernández, Diretor de Assuntos Regulatórios da CropLife Latin America.
O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (SENASA), na Argentina, celebrou um acordo com Mercado Livre para controlar a venda ilegal de agroquímicos online. Tal gestão foi apoiada pela Câmara de Sanidade Agropecuária e Fertilizantes, CASAFE, e pela CropLife Latin America. A fim de facilitar o controle, foi criada uma plataforma na qual aparecem os produtos que não podem ser comercializados online. Quando o sistema detecta um desses produtos, emite um alerta para o SENASA e o cancela. Na Argentina, esse controle é realizado também para medicamentos e produtos veterinários.
A CropLife Latin America juntamente com a Associação de Fornecedores de Insumos Agropecuários, APIA, aliados ao Instituto Boliviano de Comércio Exterior, IBCE, organizaram esse fórum no qual foi apresentado o resultado do estudo “Comércio Ilegal de Praguicidas na Bolívia”, que põe em evidência que mais de 14% das importações de agroquímicos correspondem a praguicidas ilegais, falsificados e adulterados.
“A Bolívia se caracteriza por importar praguicidas de diversos países, sendo 63% destinados ao setor agropecuário, 25% ao comércio, 11% à indústria e 1% a outras atividades. De modo especial, zonas agrícolas em Santa Cruz, Cochabamba e Tarija são inundadas por praguicidas falsificados perigosos para a saúde, gerando elevadas perdas econômicas para o produtor agropecuário e grave dano ao meio ambiente”, informou economista Gonzalo Vidaurre, autor do estudo “Comércio Ilegal de Praguicidas na Bolívia”.
No Fórum foi feito um apelo às autoridades para melhorar as normas e os controles atuais, visando combater o comércio ilegal de praguicidas.
Tolerância zero com a falsificação, ilegalidade e contrabando foi o apelo do presidente da APIA, Juan Mario Rojo, o qual enfatizou que “a importação, venda e comercialização dos praguicidas que não possuem Registro Fitossanitário são ilegais, uma vez que não foram submetidos a nenhuma norma de segurança em laboratórios reconhecidos, que certifique a qualidade, eficácia e eficiência dos insumos, fazendo de tal fato uma perigosa ameaça à saúde do agricultor, da cadeia alimentar, do meio ambiente e da economia”.
Esse manual desenvolvido por Procultivos - ANDI, com o apoio da CropLife Latin America, é destinado à cadeia de comercialização de praguicidas e visa sensibilizar os empresários do setor para que participem ativamente da luta contra tal delito, seja denunciando criminalmente as quadrilhas ou empreendendo ações preventivas. O Manual explica quais são as leis e os artigos que o comércio ilegal de praguicidas não cumpre, de acordo com o Código Penal colombiano, e que constituem delitos contra a saúde pública, contra a ordem econômica e social e contra a segurança pública.
