AGENDA REGULATÓRIA E SUSTENTABILIDADE
A CropLife Latin America e a rede de Associações mantêm um diálogo proativo com autoridades reguladoras, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações baseadas em evidências científicas que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Questões essenciais para avançar em direção à sustentabilidade agrícola.
Neste mapa interativo você encontra os avanços e desafios mais importantes da gestão 2021 e que permanecerão na agenda em 2022.
A CropLife Latin America manteve a liderança global em levantar a voz da região sobre o impacto negativo para as exportações agrícolas devido à perda dos Limites Máximos de Resíduos de moléculas-chave para a produção agrícola.
Juntamente com as Associações Nacionais, mantemos diálogo com as missões diplomáticas credenciadas da Organização Mundial do Comércio, as autoridades e os setores agrícolas. Os países mais ativos foram Guatemala, Argentina, Paraguai, Equador e Colômbia.
Esses têm sido os eixos de trabalho conjunto entre autoridades de diferentes países como Panamá, Costa Rica, México e Chile devido a iniciativas que tentaram proibir ou restringir produtos invocando o Princípio da Precaução sem considerar a avaliação de risco.
Em 2022 o acordo foi arquivado pela Costa Rica e aprovado pelos Congressos da Colômbia e do Chile. Acompanhamos a sua implementação.
A CropLife Latin America compartilha a visão da Indústria nas reuniões do Grupo da América Latina e Caribe, GRULAC, e do Comitê Coordenador da FAO/OMS para a América Latina e Caribe, CCLAC. Esses grupos abordam questões relacionadas a convenções regionais, como Rotterdam ou CODEX.
Nos últimos dois anos, foram detectadas uma série de ações judiciais de nível constitucional, como a ação tutelar ou a ação coletiva, que visam a proteção de direitos à saúde ou ao meio ambiente devido ao suposto uso indevido de determinados defensivos químicos de uso agrícola. A situação na Colômbia é particularmente preocupante, onde o Tribunal Constitucional abriu a possibilidade de proibir o uso de defensivos agrícolas, com base em ações de proteção quando existem outros meios judiciais ou administrativos para realizar essa tarefa.
CropLife Latin America juntamente com a Secretaria Geral da Comunidade Andina das Nações CAN, as autoridades nacionais do Peru, Equador, Colômbia e Bolívia realizaram vários workshops para alcançar a implementação adequada da Decisão Andina 804 e do Manual Técnico 2075, especialmente no que se refere a adoção do GHS ou rotulagem globalmente harmonizado.
A CropLife Latin America, a Procultivos e a CultiVida, com o apoio técnico da empresa Waterborne, concluíram o projeto Avaliação de Risco Ambiental – Segunda Fase, por meio do qual foram desenvolvidas ferramentas para a avaliação passo a passo da exposição ambiental de pesticidas na água em culturas-chave de Colômbia e Peru.
Após 4 anos de intenso trabalho e diálogo com as autoridades reguladoras do Equador, a AgroCalidad emitiu a resolução 0018 de 2022 através da qual é adotada a metodologia para determinar o período de reentrada na área tratada (REI) por avaliação de risco para pesticidas químicos agrícolas.
O Comitê Técnico Nacional de Pesticidas, órgão onde estão representadas as entidades reguladoras do Equador, aprovou a inclusão no rótulo da informação relativa ao Modo de Ação, tendo em vista o atual processo de implementação do GHS. Essa decisão é muito importante porque, entre outros efeitos, permitirá o manejo agronômico adequado para o uso de defensivos químicos de uso agrícola e evitará a resistência a pragas e/ou doenças nas lavouras.
El Salvador aderiu ao acordo de biotecnologia Guatemala-Honduras-El Salvador por meio da Resolução Ministerial 105-2022.
Na Costa Rica, vários projetos de lei de moratória estão sendo monitorados.
Foi revogada a Resolução 165-2022 do Ministério da Saúde do Panamá, que estabelecia restrições comerciais para alimentos biotecnológicos.
O primeiro produto comercial editado na região foi analisado e resolvido favoravelmente em Honduras.
Manter o diálogo com as autoridades para alcançar a harmonização dos rótulos acima das interpretações nacionais e acelerar o processo de aprovação de projetos continuam sendo os principais desafios para 2023. Este padrão de rotulagem foi aprovado no âmbito da União Aduaneira da América Central, em 2021. USDA e O IICA agora está apoiando os governos para tentar tornar a harmonização efetiva.
A nova regulamentação para registro de pesticidas foi analisada e discutida em 2022, e entrou em vigor em fevereiro de 2023. A nova regulamentação incluiu o registro por homologação que facilitará a chegada ao mercado de produtos disponíveis em outros países da OCDE.
No Panamá, a proposta das autoridades de proibir os produtos classificados como Ia e Ib foi contida. O governo e a indústria estão em negociações para definir mecanismos de mitigação de riscos
