AGENDA REGULATÓRIA E SUSTENTABILIDADE
A CropLife Latin America e a rede de Associações mantêm um diálogo proativo com autoridades reguladoras, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações baseadas em evidências científicas que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Questões essenciais para avançar em direção à sustentabilidade agrícola.
Neste mapa interativo você encontra os avanços e desafios mais importantes da gestão 2021 e que permanecerão na agenda em 2022.
Em agosto de 2021, entrou em vigor o padrão de rotulagem de pesticidas da América Central, aprovado no âmbito da União Aduaneira da América Central, que é adotado voluntariamente por outros países do Caribe, o que facilita notavelmente o comércio na região.
Na primeira parte do ano de 2022, os registrantes se preparam para registrar os novos rótulos conforme previsto na norma.
As melhorias regulatórias na Costa Rica tiveram uma agenda dinâmica em 2021, ano em que entrou em vigor o decreto que moderniza seu sistema de registro de Ingredientes Ativos de Grau Técnico (IAGT) reconhecendo o registro feito em países da OCDE, com o qual se espera um processo mais eficiente.
Da mesma forma, após longas consultas entre as autoridades e os registrantes, foi concluída a discussão de uma nova norma para o registro do produto formulado, que deverá entrar em vigor o mais breve possível em 2022.
Juntamente com a Secretaria Geral da CAN, as autoridades nacionais do Peru, Equador, Colômbia e Bolívia, as associações nacionais e a CropLife Latin America realizaram workshops para avançar na implementação do Sistema Globalmente Harmonizado, GHS por sua sigla em inglês. De acordo com o Manual Técnico 2075, a partir de fevereiro de 2025, todos os rótulos de agrotóxicos devem atender aos requisitos estabelecidos no referido Sistema.
Durante o ano de 2021, a InnovAgro e a CropLife Latin America realizaram várias reuniões com as autoridades reguladoras do Equador, para explicar o andamento do projeto que visa estabelecer os Tempos de Reentrada na área de cultivo tratada com defensivos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela EPA, que se baseiam em critérios de risco. Esta iniciativa busca cumprir o disposto na Primeira Disposição Temporária da Decisão Andina 804.
CropLife Latin America, Procultivos e InnovAgro, com o apoio técnico da empresa Waterborne, concluíram o projeto de Avaliação de Risco Ambiental - Segunda Fase, através do qual foram desenvolvidas ferramentas para a avaliação escalonada da exposição ambiental de pesticidas na água em culturas-chave da Colômbia e Peru.
A rápida adoção de drones nas lavouras exige a análise da regulamentação sobre o uso desses veículos não tripulados para uso na agricultura. Para isso, a CropLife Latin America e a Rede de Associações realizaram workshops na Venezuela, Colômbia, Peru e Equador, além de um seminário via web regional com técnicos, usuários, autoridades e indústria.
O Ministério da Agricultura do Brasil emitiu regulamentos sobre o uso de drones para a aplicação de agroquímicos.
Boas Práticas Agrícolas no uso de drones e possíveis regulamentações farão parte da agenda 2022.
A CropLife Latin America e a Procultivos, com o apoio de renomados especialistas internacionais, elaboraram o Guia sobre a potencial carcinogenicidade de defensivos químicos de uso agrícola, que foi adotado pelo Instituto Nacional de Saúde. Espera-se que em 2022 o Guia possa ser analisado e implementado em outros países da região
Mantém-se o trabalho conjunto entre autoridades e produtores agrícolas para solucionar o problema dos Limites Máximos de Resíduos, que estão em declínio na União Europeia, tornando-se um entrave ao comércio internacional de produtos
agrícolas.
As culturas que podem ser afetadas são banana, café, abacate e uva, entre outras. A CropLife Latin America apoiou as Associações Nacionais do Chile, Paraguai e Colômbia na realização de workshops e encontros para aproximar posições entre os setores público e privado. Tema que continuará com uma agenda dinâmica em 2022.
Em 2021, o Acordo entrou em vigor ao receber a aprovação do número mínimo de países exigido, incluindo México e Argentina. No entanto, países que lideraram sua negociação, como Costa Rica, Chile e Colômbia, ainda não ratificaram o instrumento e o questionam, portanto, seus impactos aguardam ser verificados nesses países.
A CropLife Latin America apresentou a conferência AGRICULTURE 4.0 em um evento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sobre a importância da inovação na agricultura e a proteção da propriedade intelectual.
Até 2022, o monitoramento das discussões internacionais será fundamental, especialmente as da Convenção sobre Biodiversidade e Acesso a Recursos Genéticos.
Este evento foi realizado no Paraguai sob a coordenação do CAFYF e o apoio da CropLife Latin America, voltado para o pessoal de assuntos regulatórios de empresas e reguladores do Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (SENAVE). O seminário procurou fortalecer as capacidades locais de avaliação.
No Uruguai, a associação local Camagro mantém comunicação constante com as autoridades da Diretoria de Serviços Agropecuários para modernizar os processos de registro de produtos fitossanitários. Entre os pontos mais relevantes do trabalho conjunto estão aqueles relacionados à melhoria da confidencialidade das informações, a protocolização do processo de registro e renovações, a incorporação de recursos humanos pelo órgão para agilizar os processos e as melhorias no controle e aspectos relacionados para combater o comércio ilegal.
Em Honduras, uma nova hortaliça editada foi aprovada como convencional enquanto os testes de edição genética em bananas avançam.
A Costa Rica aprovou cinco eventos de algodão biotecnológico.
A Guatemala aprovou a primeira hortaliça editada como convencional e se prepara para analisar e aprovar os primeiros pedidos de registro de sementes transgênicas em 2022.
Por uma argumentação técnica e científica eficaz, duas ações constitucionais não prosperaram na Guatemala e na Costa Rica, o que dificultava o acesso às novas tecnologias. A mesma coisa aconteceu com um projeto de lei para uma moratória sobre Organismos Vivos Modificados, OVMs, na Costa Rica.
Em 2022, El Salvador e Panamá estarão avaliando seus marcos regulatórios para a documentação de seus processos de adoção de biotecnologia e produtos editados.
Em 2022, será aprovado o texto final do Marco Global de Biodiversidade, o qual inclui propostas de interesse nas áreas de biotecnologia (Informação de Sequência Digital, e Acesso e Distribuição de Benefícios) e agroquímicos (metas de redução de uso). A CropLife Latin America, em coordenação com a CropLife International, vem instruindo as autoridades dos países para ajudá-los a estabelecer posições nacionais, devidamente informadas, em relação às metas e indicadores propostos.
