CENARIO REGULATÓRIO
A CropLife Latin America e a rede de Associações mantêm um diálogo proativo com autoridades reguladoras, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações baseadas em evidências científicas que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Questões essenciais para avançar em direção à sustentabilidade agrícola.
Neste mapa interativo você encontra os avanços e desafios mais importantes em 2025.
MAPA INTERATIVO SOBRE REGULAÇÃO 2025
Costa Rica emite novo regulamento de águas
A Costa Rica atualizou sua regulamentação sobre os Limites Máximos de Resíduos ou Valores Máximos Admissíveis (VMA) de praguicidas na água. O decreto exige estudos de risco independentes para cada produto fitossanitario e substitui a regulamentação atual, que estabelece, sem critério técnico, um limite máximo de um décimo de micrograma por litro para todos os defensivos agrícolas.
Sistema de Registros na Costa Rica Continua em Discussão
O sistema de registro na Costa Rica continua em discussão.
As autoridades aprovaram um "decreto ponte" que reforma a regulamentação de registro de praguicidas, estendendo o prazo para a "Atualização" (re-registro) e limitando esse processo aos ingredientes ativos. Com este decreto, os registrantes economizam pelo menos 60% em tempo e recursos. O restante da reforma ainda está em discussão.
Costa Rica Avança com Normas de Melhoria em Biotecnologia e Edição de Genomas
Em 2024, o Serviço Fitossanitário do Estado (SFE) autorizou 259 hectares para o cultivo de Organismos Vivos Modificados (OVMs).
A reforma do Regulamento 26921-MAG inclui procedimentos para determinar a equivalência entre organismos convencionais e organismos editados produzidos por meio de técnicas modernas de biotecnologia, além de melhorias regulatórias para empilhamentos e simplificação de processos.
Honduras Autorizou Múltiplas Tecnologias em Banana para Experimentação no Controle de Fungos
Em 2024, o Comitê Nacional de Biotecnologia e Biossegurança aprovou seis eventos, incluindo solicitações para duas variedades de banana, sete variedades transgênicas de banana e oito variedades de banana editadas por CRISPR.
Guatemala Continua Discutindo a Lei de Biodiversidade
A iniciativa de Biodiversidade e Conhecimentos Ancestrais ainda está em discussão nas comissões de revisão do Congresso. Sua aprovação enfrenta um cenário desfavorável devido a questões constitucionais.
Panamá Abandona o Controle de Preços
A Comissão de Assuntos Agropecuários do Congresso do Panamá recomendou "não continuar com a discussão do projeto de lei que pretendia regular o preço dos insumos agrícolas", especialmente fertilizantes e pesticidas. A Comissão ouviu os argumentos tanto da indústria de insumos quanto dos próprios agricultores, onde o consenso foi que a eficiência do setor agrícola se alcança com maior acesso à tecnologia, crédito e facilidades de acesso ao mercado, e não com controle de preços dos insumos, o que apenas levaria à escassez. O projeto foi debatido no Congresso por quase seis meses.
SGA Implementado na Colômbia e no Equador
Colômbia e Equador já possuem regulamentações para a devida implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de rotulagem (SGA), e o processo está avançando satisfatoriamente.
É importante destacar que a Secretaria-Geral da Comunidade Andina, por meio da Resolução 2468 de 30 de janeiro, decidiu estender por 48 meses o prazo para a eliminação gradual, por parte dos titulares, daqueles PQUA que ainda possuem rótulos aprovados sob a antiga Resolução 630.
Projeto de Decisão Andina sobre Biológicos
O Comitê Técnico Andino de Sanidade Agropecuária (Cotasa) está analisando um projeto de decisão para regular o registro e controle de Bioinsumos. A CropLife América Latina, junto com as associações locais da região Andina, está acompanhando esse processo para contribuir com recomendações e comentários.
Uruguai Avança com a Digitalização dos Registros de Agroquímicos
O Sistema Informático para o Registro de Produtos Fitossanitários de Uso Agrícola é uma plataforma digital projetada para gerenciar e supervisionar a inscrição, comercialização e aplicação de produtos, garantindo o uso de produtos autorizados e assegurando a segurança para a saúde e o meio ambiente.
Debate sobre a Inovação Agrícola no México
Um decreto governamental proíbe a importação de sementes OGM.
O painel comercial sob o T-MEC, promovido pelos EUA e Canadá, foi resolvido a favor dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). A biotecnologia agrícola no México continua vigente. Os agricultores no México continuam tendo acesso ao glifosato, o herbicida de maior uso global, cujas importações haviam sido proibidas.
Brasil e Argentina:
Em processos para agilizar o registro de novas moléculas
Em 2024, os registros por equivalência foram agilizados em ambos os países. No entanto, o registro de novas moléculas continua enfrentando atrasos. No Brasil, ainda faltam regulamentações para a nova lei de defensivos, e na Argentina é necessário fortalecer a equipe de avaliação para avançar no registro de novas ferramentas de controle de pragas.
