CropLife Latin America e sua rede de Associações mantêm um diálogo permanente e proativo com as autoridades regulatórias, agricultores, academia e outros setores para promover e defender regulamentações com critérios científicos que permitam o acesso às tecnologias agrícolas. Explore neste mapa interativo alguns dos tópicos da agenda regulatória na América Latina para 2021.
REGULAMENTAÇÃO baseada em CIÊNCIAS
Após um longo processo de consultas e negociações, Costa Rica emitiu o decreto que moderniza seu sistema de registro de Ingredientes Ativos de Grau Técnico, IAGT, aderindo às normas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o novo decreto, espera-se que os tempos de aprovação de novos pedidos sejam acelerados, pois os registros concedidos pelos países membros da OCDE serão reconhecidos e que os agricultores possam contar com um portfólio moderno de produtos para proteger suas lavouras.
Após o processo para conseguir esta reforma, trabalhamos para garantir a correta implementação da harmonização da rotulagem para que se torne uma realidade nos 6 países da América Central e do Caribe. O treinamento dos responsáveis pelos cartórios dos países é fundamental para o avanço do processo.
Bolívia, Colômbia, Equador e Peru avançam na adoção e aplicação do Manual Técnico Andino; questões como o registro por equivalência e rotulagem globalmente harmonizado fazem parte da agenda regulatória de 2021.
Como parte do processo de adoção e aplicação da Norma Andina, o Instituto Nacional de Saúde, INS, aprovou o guia que permite a apresentação de estudos de avaliação de risco sobre o potencial carcinogênico de um produto. De acordo com o Guia, se um princípio ativo for classificado pelo IARC como "Provável Carcinogênico" ou "Possível Carcinogênico", a empresa solicitante do registro poderá submeter à autoridade competente estudos científicos que demonstrem não haver risco inaceitável à saúde humana, resultando em que a etiqueta não contenha a frase de advertência correspondente.
As experiências da Colômbia, Brasil, Argentina e México na adoção da rotulagem GHS foram compartilhadas com os demais países da região; em 2021 continua o desafio de realizar jornadas de informação com autoridades sobre este sistema de rotulagem que deve ser aplicado em toda a região em 2025.
Defendemos que o comércio agrícola internacional não seja obstruído por barreiras NÃO tarifárias injustificadas.
O declínio na disponibilidade dos Limites Máximos de Resíduos na União Europeia de várias moléculas-chave para a produção de alimentos, uniu os produtores agrícolas latino-americanos a seus governos e à indústria de insumos mais do que nunca para defender a ciência e a segurança jurídica no comércio internacional.
Mantivemos ações para impedir e combater o comércio ilegal de pesticidas na América Latina. Destacamos o lançamento do PIA, um APP para denunciar confidencialmente o comércio ilegal de agroquímicos na Guatemala.
Em um webinar para os países do MERCOSUL, divulgamos as Diretrizes da OCDE para o combate ao comércio ilícito de pesticidas.
Renovamos o convênio por mais quatro anos com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, IICA, que nos permite apoiar e capacitar agricultores e outros públicos em novas tecnologias.
Promovemos a adoção da biotecnologia na América Central. Em Honduras, um novo evento de milho foi aprovado e os testes de edição genética em bananas estão em andamento. A Costa Rica aprovou duas novas tecnologias em algodão. Guatemala se prepara para analisar e aprovar os primeiros pedidos de registro de sementes biotecnológicas.
Mostramos que as proibições ou restrições a produtos agroquímicos amparadas por interpretações errôneas do Princípio da Precaução quebrantam os devidos processos legais, enquanto a tomada de decisão com base em uma Avaliação de Risco tem maior embasamento científico.
Mantivemos um diálogo com produtores da região e participamos proativamente da atualização de um novo padrão de certificação agrícola da Rainforest Alliance.
A nova norma reconhece o conceito de Manejo Integrado de Pragas e exclui restrições por categorias gerais de produtos, apesar de continuar a impor listas negras de alguns produtos fitossanitários
Aumentamos a conscientização sobre o possível impacto negativo do Acordo de Escazú sobre os direitos de propriedade intelectual e as estruturas regulatórias. Acompanhamos sua correta implementação nos países que o ratificaram.
Para saber mais visite: Advocacia e promoção de estruturas regulatórias baseadas na ciência continua
