Produtos sem registro, falsificados, adulterados, reembalados, contrabandeados ou roubados são modalidades de comércio ilegal de insumos agrícolas na América Latina, conforme atesta a CropLife Latin America, que realiza campanha de conscientização contra esse crime que atinge a saúde, o meio ambiente e a economia.
Dezembro 07, 2021
Entre os gatilhos e catalisadores da ilegalidade, encontram-se causas que vão desde o diferencial de câmbio ou a cobrança de impostos entre países vizinhos, atrasos nos processos de registro que impedem a disponibilização dos produtos aos produtores, ou cancelamentos ou proibições de produtos ainda desejados pelo produtor. Por exemplo, uma Comissão Interinstitucional específica para a questão de agroquímicos ilegais na Costa Rica que interage com a Câmara de Insumos Agrícolas, reconhece o atraso nos registros como um fator. CultiVida, no Peru, tem muito claro que o contrabando no norte do Peru se deve às diferenças nas taxas de impostos sobre os agroquímicos em seu país, bem como à recente proibição de produtos amplamente utilizados. Para a associação colombiana Procultivos-ANDI, é claro que onde há escassez, há oportunidade de ilegalidade.
Um desafio recorrente para a indústria é a medição de uma atividade que por definição é obscura, oculta. As associações têm usado diferentes abordagens para quantificar a magnitude do problema. Um estudo encomendado pela APIA na Bolívia, realizado com a ajuda da CropLife Latin America, mostrou que o comércio ilegal naquele país chega a 45 milhões de dólares, o equivalente a 14% das importações de produtos para aquele país. A PROCCYT no México encomendou um estudo a uma ONG de direitos humanos, também com o apoio de CropLife Latin America. A estimativa do problema em solo Asteca foi de 20% do mercado capturado pela ilegalidade, o equivalente a pensar que um em cada cinco produtos do campo é ilegal. O estudo permitiu dar um ângulo de violação de direitos devido à cultura da ilegalidade.
A ANDI-Procultivos, por sua vez, realizou um estudo qualitativo por caracterização e está confiante de que uma nova investigação, agora na oferta em plataformas digitais, trará informações mais valiosas para visualizar o comprador como vítima. Como as medições são difíceis e caras, as associações usam engenhosidade e criatividade. Por exemplo, AGREQUIMA na Guatemala monitora a coleta em centros de recebimento para seu programa CampoLimpio. A amostragem mostra uma devolução de 15% de contêineres ilegais e serve para conscientizar as autoridades com as quais colabora na fiscalização de agrosserviços.
Praticamente todas as associações na América Latina mantêm diálogos colaborativos com suas autoridades, com resultados diversos. A APIA na Bolívia teve o resultado mais recente em apreensões, com 176 toneladas em setembro de 2021, como resultado de programas de fiscalização. Da mesma forma, é gritante uma operação na Colômbia com 19 batidas, 50 toneladas de produto apreendido e 10 detenções. As autoridades judiciais estão processando os infratores, avançando rapidamente para investigações mais profundas e definindo responsabilidades.
O sucesso nas operações levanta a questão do armazenamento e descarte do produto apreendido. Ajuda ter um roteiro claro. Foi o que indicou a autoridade à CAMAGRO do Uruguai. A CropLife Latin America tem guias para associações e empresas sobre como proceder.
A CropLife Brasil realiza com sucesso um programa de inspeção e apreensão. Só em 2021, é responsável por 214 toneladas apreendidas, das quais incinerou 132. No entanto, persistem desafios no trabalho com autoridades estaduais e federais, onde às vezes a mesma mobilização de produtos apreendidos entre estados brasileiros para destruição é dificultada por regulamentações ambientais.
Outra tendência detectada é o comércio ilegal em plataformas digitais. A ANDI na Colômbia já está trabalhando em sua medição e pode ser que as mesmas plataformas colaborem com a destruição do material apreendido, como aconteceu no Paraná, Brasil. A CASAFE na Argentina também teve sucesso em sua colaboração com a autoridade SENASA e a MERCADO LIBRE para encerrar fornecedores de produtos ilegais por meio das redes. Embora não tenha sido um panelista, AFAQUIMA na Venezuela monitora constantemente o espaço virtual e alerta o INSAI sobre ofertas ilegais em plataformas com grande detalhe para chegar ao infrator.
Os mecanismos de reclamação têm sido outra estratégia implementada pela rede. A CAFYF no Paraguai tem liderado em sua colaboração com as autoridades, começando com um canal de denúncia em seu próprio site e estendendo-o aos portais das autoridades. A AGREQUIMA na Guatemala também conseguiu conectar seu canal de denúncia anônima com a autoridade, isto por meio de um aplicativo denominado PIA que permite georreferenciar a oferta de produtos de origem duvidosa. Desta forma, as autoridades podem tomar medidas imediatas contra os criminosos, ou planejar melhor as rotas de controle para encontrar o produto ilegal. O aplicativo está disponível para o público em geral. Por sua vez, PROCCYT no México acompanha as denúncias judiciais apresentadas, atualmente 8, graças a uma boa categorização das violações de leis e crimes que lhes permite agir com precisão.
A CropLife Latin America e suas afiliadas destacam o valor da comunicação para a conscientização, pois previne o crime e estimula as autoridades a agirem. Painéis de rua, spots de rádio, panfletos e pôsteres, programas de rádio, vídeos e módulos em programas de treinamento de agricultores fazem parte da gama de ferramentas desenvolvidas na América Latina para combater o comércio ilegal de insumos agrícolas. A CAFYF no Paraguai é uma associação que tem utilizado todas essas peças de comunicação ao longo de seu programa. Aproveitar as campanhas nacionais contra a ilegalidade tem sido fundamental, destacaram PROCCYT e ANDI-PROCULTIVOS durante o encontro.
