Maio 2026
Resumo Executivo
A edição génica está emergindo como uma das ferramentas mais promissoras para fortalecer a agricultura sustentável, a resiliência climática e a segurança alimentar em nível mundial. Para a América Latina — uma das principais regiões produtoras e exportadoras agrícolas do mundo — viabilizar a inovação baseada em ciência é essencial para manter a competitividade, apoiar os agricultores e responder aos crescentes desafios climáticos e alimentares.
Este documento apresenta a posição da CropLife Latin America sobre a edição génicacomo parte da inovação moderna em melhoramento vegetal, incluindo considerações-chave regulatórias e de propriedade intelectual relevantes para formuladores de políticas públicas, reguladores, autoridades comerciais e atores envolvidos em discussões sobre clima, agricultura, biossegurança, inovação e comércio.
¿Por que a edição génica é importante hoje?
Em todo o mundo, os marcos regulatórios estão evoluindo para refletir melhor os avanços científicos no melhoramento vegetal. Para a América Latina — uma das principais regiões produtoras e exportadoras de alimentos — contar com políticas previsíveis, baseadas em ciência e alinhadas internacionalmente é essencial para atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento, acelerar a resiliência climática e evitar barreiras comerciais desnecessárias.
A agricultura na região está cada vez mais exposta a pressões climáticas, incluindo secas, estresse térmico, surgimento de novas pragas e doenças, e volatilidade produtiva. Ao mesmo tempo, espera-se que os agricultores alcancem maior produtividade utilizando menos recursos naturais e reduzindo o impacto ambiental. Enfrentar esses desafios exigirá inovação contínua.
A edição génica pode acelerar o desenvolvimento de cultivos mais adaptados às condições de clima, fortalecer a produtividade e a resiliência, reduzir perdas pós-colheita e contribuir para sistemas agrícolas mais sustentáveis. Entretanto, quando os marcos regulatórios são pouco claros, obsoletos ou desproporcionais, as decisões de investimento, os ensaios de campo e o desenvolvimento de produtos podem migrar para outras regiões.
Para a América Latina, isso não é apenas uma consideração científica: trata-se de uma questão estratégica ligada à competitividade, sustentabilidade, segurança alimentar, comércio e desenvolvimento rural. As políticas habilitadoras determinarão se os agricultores da região poderão se beneficiar plenamente da próxima geração de inovação em melhoramento vegetal.
Edição genética: uma evolução da inovação em melhoramento vegetal
A edição génica é um avanço científico que melhora a precisão e a eficiência do melhoramento vegetal. Técnicas como CRISPR-Cas9 permitem realizar alterações genéticas direcionadas que podem ser indistinguíveis ou equivalentes àquelas que surgem por processos naturais ou pelo melhoramento convencional. É importante destacar que a edição génica não modifica os objetivos do melhoramento, mas aprimora a capacidade de alcançar metas históricas, como maior produtividade, resiliência frente ao estresse climático, melhor qualidade nutricional e menor impacto ambiental.
Um crescente conjunto de evidências científicas e regulatórias indica que muitas plantas geneticamente editadas apresentam perfis de risco comparáveis aos de variedades obtidas por melhoramento convencional (por exemplo, o Conselho de Pesquisa em Biotecnologia e Ciências Biológicas do Reino Unido e a Comissão Europeia). Portanto, merecem uma supervisão regulatória baseada em ciência e proporcional ao risco, focada nas características do produto e não no método de melhoramento utilizado em seu desenvolvimento.
A América Latina conta com sólidos sistemas públicos de pesquisa agrícola, incluindo institutos nacionais e universidades, que desempenham um papel central no desenvolvimento de inovações adaptadas localmente. A edição génica representa uma oportunidade para fortalecer essas capacidades e acelerar o desenvolvimento de soluções impulsionadas pela própria região.
Além disso, a edição génica vem sendo cada vez mais complementada por avanços em agricultura digital, incluindo melhoramento assistido por inteligência artificial, análise de dados e agricultura de precisão, permitindo ciclos de inovação mais rápidos e eficientes.
Um crescente consenso internacional sobre regulamentação
Existe um crescente alinhamento internacional, consistente com os princípios da OMC, que apoia uma abordagem baseada no produto para a regulamentação de plantas geneticamente editadas.
Organizações globais e regionais líderes — incluindo CropLife International, International Seed Federation, CropLife Canada, CropLife Europe e American Seed Trade Association — enfatizam consistentemente que:
- Produtos semelhantes devem ser regulados de maneira semelhante, independentemente da técnica utilizada;
- Os sistemas regulatórios devem ser baseados em risco;
- Não devem ser impostos requisitos de detecção, rastreabilidade ou rotulagem quando os produtos forem indistinguíveis daqueles derivados do melhoramento convencional e não apresentarem riscos inéditos.
Embora as abordagens regulatórias ainda diferenciem-se entre jurisdições, muitos países estão modernizando seus marcos regulatórios para permitir uma supervisão proporcional das plantas geneticamente editadas, apoiando a inovação enquanto mantêm elevados padrões de segurança alimentar, animal e ambiental.
Vários países da América Latina, incluindo Argentina, Brasil, Honduras, Costa Rica, Guatemala, Equador, Paraguai, Peru, Chile e Colômbia, adotaram ou avançaram em abordagens regulatórias, diretrizes ou mecanismos de consulta alinhados a esses principios,[1],[2] A Argentina foi o primeiro país a adotar essa abordagem. O Brasil, por meio da Resolução Normativa nº 16 da CTNBio, aplica uma avaliação caso a caso e focada en inovações de edição génica, abordagem ativamente apoiada pela CropLife Brasil.
Esses sistemas demonstram que é possível viabilizar a inovação mantendo sólidos padrões de biossegurança, segurança alimentar e proteção ambiental.
Relevância e benefícios para a América Latina
A América Latina é um pilar da produção mundial de alimentos e das exportações agrícolas. A edição génica oferece valor particular para a região ao permitir inovação em culturas e características diretamente relevantes para as condições agroecológicas locais e as necessidades do mercado, incluindo:
- Maior tolerância à seca e às altas temperaturas para adaptação climática e eficiência hídrica e de carbono;
- Maior eficiência no uso da terra, melhores rendimentos, menores custos e melhores margens para pequenos agricultores;
- Resistência a pragas e doenças relevantes para a região;
- Melhoria dos perfis nutricionais e da qualidade dos alimentos, especialmente em culturas tropicais e produtos de valor agregado;
- Redução da deterioração pós-colheita e das perdas de alimentos;
- Melhor adaptação e eficiência de culturas localmente importantes frente às mudanças ambientais.
A edição génica pode acelerar melhorias em culturas importantes para a região, como milho, soja, trigo, arroz, cana-de-açúcar, feijão, batata, mandioca, além de diversas frutas e hortaliças.
Ao aumentar a produtividade por hectare, a edição génica pode contribuir para a eficiência no uso da terra, ajudando a reduzir a pressão sobre o desmatamento, o uso da água e a pegada ambiental geral.
Além disso, o acesso a melhores cultivos melhora a rentabilidade dos agricultores por meio da redução de custos, maiores rendimentos e produtos com características de maior valor agregado.
A propriedade intelectual como facilitadora da inovação
A inovação na agricultura depende da colaboração entre instituições públicas, pesquisadores, startups, universidades, melhoristas vegetais e empresas privadas. Sistemas de propriedade intelectual equilibrados e previsíveis ajudam a criar as condições necessárias para investimentos de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que apoiam a transferência de tecnologia, os licenciamentos e as parcerias de inovação.
Um marco sólido, previsível e equilibrado de propriedade intelectual é essencial para:
- Incentivar investimentos de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento;
- Apoiar a participação de diversos atores, incluindo startups, pequenos e médios desenvolvedores e instituições públicas de pesquisa e empresas multinacionais.
- Facilitar a adaptação de características inovadoras a variedades localmente relevantes;
- Permitir a transferência tecnológica por meio de esquemas de licenciamento previsíveis e dinâmicos;
- Promover transparência e equidade no licenciamento;
- Sustentar investimentos em agricultura resiliente ao clima e sustentável;
- Apoiar princípios de acesso e stewardship quando apropriado.
A inovação e o acesso não devem ser tratados como objetivos opostos de política pública. Marcos de propriedade intelectual bem desenhados podem reconciliar ambos os objetivos por meio de proteção efetiva de patentes e modelos flexíveis e transparentes de licenciamento.
Salvaguardas e compromissos com os agricultores
As empresas membros da CropLife International estabeleceram compromissos claros para assegurar o funcionamento justo dos sistemas de propriedade intelectual na agricultura:
- As patentes não são aplicadas contra agricultores em casos de presença acidental ou traços involuntários de características patenteadas;
- Os agricultores mantêm o direito de comprar sementes, cultivar e comercializar suas colheitas para o uso pretendido;
- Os produtos geneticamente editados são tratados de maneira consistente com outros resultados do melhoramento vegetal sob a legislação de propriedade intelectual, sem discriminação baseada na tecnologia utilizada.
Princípios-chave de política pública para a América Latina
A CropLife Latin America promove marcos regulatórios que:
- Sejam baseados em ciência e proporcionais ao risco;
- Apliquem princípios de não discriminação;
- Sejam flexíveis e adaptáveis ao progresso científico;
- Promovam alinhamento regulatório regional e internacional;
- Combinem regulamentação de acesso a mercados com sólidos marcos de propriedade intelectual;
- Apoiem inovação, sustentabilidade e competitividade agrícola;
- Fomentem colaboração público-privada e ecossistemas de inovação.
Conclusão
A edição génica é uma ferramenta essencial para avançar na agricultura sustentável, segurança alimentar, resiliência climática e desenvolvimento econômico na América Latina e no mundo. Políticas habilitadoras podem fortalecer a capacidade científica regional e apoiar a capacidade da América Latina de desenvolver inovações agrícolas adaptadas localmente.
Para a América Latina, o desafio não é se a inovação avançará, mas se a região contará com os ambientes regulatórios habilitadores necessários para beneficiar-se plenamente dela. Ao adotar abordagens regulatórias baseadas em ciência, proporcionais e previsíveis, os formuladores de políticas públicas podem ajudar a garantir que a inovação se traduza em soluções práticas para agricultores, consumidores, sistemas alimentares e o meio ambiente. Agregar valor à agricultura por meio de ferramentas de edição génica é fundamental, já que ecossistemas de inovação de próxima geração — como agricultura de precisão, biológicos, modelagem climática e melhoramento assistido por inteligência artificial — podem beneficiar e potencializar uma agricultura mais sustentável.
Com os marcos adequados de políticas públicas, a América Latina pode liderar globalmente a inovação agrícola sustentável em benefício dos agricultores, consumidores e do meio ambiente. Decisões oportunas de política pública determinarão se a América Latina capturará os benefícios da inovação em edição génica ou se acabará importando-os de outras regiões.
As opiniões expressas neste documento representam a posição da CropLife Latin America na data de publicação e estão sujeitas a alterações.
Como citar este documento: CropLife Latin America. 2026. “Edição Génica e Inovação no Melhoramento Vegetal:
Uma Oportunidade Estratégica para a Agricultura Sustentável na América Latina.”
Referencias
CropLife International. Principles on Intellectual Property to Enable Innovation through Genome Editing.CropLife International, 2025. https://croplife.org/wp-content/uploads/2025/04/CropLife-International-IP-Principles-on-Genome-Edited-Products.pdf
CropLife Canada. Advocating for a positive domestic regulatory environment. https://croplife.ca/policy-priorities/advocacy
Council for Agricultural Science and Technology (CAST). Applications, Benefits, and Challenges of Genome Edited Crops. CAST Issue Paper No. 74, March 2024. https://cast-science.org/wp-content/uploads/2024/03/CAST_IP74-Gene-Edited-Crops.pdf
International Seed Federation (ISF). Position on Plant Breeding Innovation and Genome Editing. ISF, updated guidance. https://worldseed.org/our-work/plant-breeding/plant-breeding-innovation/
CropLife Europe. Position on New Genomic Techniques and Genome Editing in Agriculture. CropLife Europe policy materials. https://croplifeeurope.eu/wp-content/uploads/2021/09/34071-CropLife-Europe-Position-Paper-on-New-Genomic-Techniques.pdf
American Seed Trade Association (ASTA). Policy Statements on Genome Editing and Plant Breeding Innovation.ASTA. https://betterseed.org/policy/biotechnology/
CropLife Brasil. Biotecnología. CropLife Brasil. https://croplifebrasil.org/biotecnologia/
[1] Hernández-Soto, A., Gatica-Arias, A. Genome editing in Latin America: research achievements and regulatory evolution. Plant Cell Tiss Organ Cult 159, 55 (2024). https://doi.org/10.1007/s11240-024-02904-4
[2] Fernández Ríos D, Quintana SA, Gómez Paniagua P, Arrúa AA, Brozón GR, Bertoni Hicar MS, Castro Alegría A and Goberna MF (2025) Regulatory challenges and global trade implications of genome editing in agriculture. Front. Bioeng. Biotechnol. 13:1609110. doi: 10.3389/fbioe.2025.1609110
